O Utilizador concorda que utiliza a App, os Conteúdos e o Sítio da Internet por sua conta e risco. O
Utilizador compreende e concorda, ainda, que a Vitalaire, S.A., não é responsável pela utilização
ilegal, não autorizada ou inadequada por parte do Utilizador da App, dos Conteúdos ou do Sítio da
Internet nem pelas informações por ele transmitidas, monitorizadas, armazenadas ou recebidas
através da utilização da App, dos Conteúdos ou do Sítio da Internet
.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a Vitalaire, S.A., não será responsável de forma alguma
para com o Utilizador, a título pesoal, profissional, ou outro, por quaisquer perdas, ferimentos ou
danos (incluindo, mas sem limitação, danos especiais, indiretos, consequenciais ou punitivos, lucros
cessantes, receitas perdidas ou outros danos incidentais) resultantes da utilização, da incapacidade
de utilização ou dos resultados da utilização da App, dos Conteúdos ou do Sítio da Internet
. O
Utilizador renuncia às suas reclamações contra a Vitalaire, S.A., os seus funcionários, agentes,
representantes e seguradoras e compromete-se a que estas reclamações também sejam renunciadas
pela sua seguradora.
INDEMNIZAÇÃO
No caso de a Vitalaire, S.A., infringir alguma das suas obrigações aqui estabelecidas ou relativas à
App, aos Conteúdos ou ao Sítio da Internet
, a sua responsabilidade é limitada a danos materiais
diretos e até vinte mil (20 000) euros, por todas as reclamações acumuladas, exceto se outro limite
ou regra forem estabelecidos na lei. Acima deste valor, o Utilizador renuncia às suas reclamações
contra a Vitalaire, S.A., os seus funcionários, agentes, representantes e seguradoras e
compromete-se a que estas reclamações também sejam renunciadas pela sua seguradora.
Não obstante o mencionado acima, a Vitalaire, S.A., não será responsável por danos resultantes,
direta ou indiretamente, (i) de vírus, erros ou quaiquer códigos ou aplicações incompatíveis ou
bloqueadores presentes no Dispositivo do Utilizador; (ii) de falhas da App, dos Conteúdos ou do Sítio
da Internet
, incluindo, mas sem limitar, avarias ou erros, perdas de dados e/ou impossibilidades
(temporárias ou definitivas) de acesso; (iii) de falhas do Dispositivo ou dos componentes necessários
para que o Dispositivo possa executar a App ou aceder aos Conteúdos ou ao Sítio da Internet
,
incluindo, mas sem limitação, a disponibilidade de rede.
O Utilizador reconhece que a App, os Conteúdos e o Sítio da Internet são fornecidos e/ou acessíveis
através da Internet
, com recurso redes de comunicações, pelo que a qualidade e a disponibilidade do
acesso podem ser afetadas por fatores fora do controlo razoável da Vitalaire, S.A.. O Utilizador
reconhece, em consequêcia, que a Vitalaire, S.A., não tem qualquer responsabilidade por problemas
de ligação que o Utilizador possa ter. O Utilizador mais reconhece e concorda que é o único
responsável por contratar, obter e manter todos os Dispositivos e equipamentos e hardware de
computadores ligados a serviços de comunicações, incluindo de banda larga, adequados a permitir
um acesso à App, aos Conteúdos e ao Sítio da Internet
, bem como por utilizar esses serviços de
comunicações corretamente e por pagar os respetivos preços e taxas que lhe possam ser cobrados
pelo fornecedor da rede por si contratado.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Na medida do permitido pela lei aplicável, estes Termos de Utilização são regidos e interpretados
pelas leis de Portugal e o Utilizador consente com a jurisdição não exclusiva dos tribunais de Lisboa,
para a resolução de qualquer reclamação relacionada a interpretação, integração e execução destes
Termos de Utilização, bem como de qualquer questão relacionada com a existência e/ou utilização
da App, dos Conteúdos e do Sítio da Internet
. O Utilizador e a Vitalaire, S.A., designam como domicílo
convencionado, para efeitos de realização de citações ou notificações, judiciais ou extra-judiciais,
ainda que por correio simples, as moradas que cada um tiver indicado ao outro e suas atualizações
posteriores.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
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