Identidade dos Responsáveis, Termos de utilização e Política de privacidade da
KAIRIN APP
(KAIRIN APP não é um DISPOSITIVO MÉDICO)
IDENTIDADE DOS RESPONSÁVEIS
Editor:
VITALAIRE, S.A.
Morada: R. Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, Miraflores, 1495-131 Algés
Tel.: +351800201550
NIPC 509681840, Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais (Portugal)
Gestor:
Jorge Correia – Diretor-Geral da Vitalaire, S.A.
Fornecedor de Alojamento:
EURIS
116 rue de Silly
92100 Boulogne Billancourt
Registo Comercial de Nanterre (França) 408.760.130
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
DEFINIÇÕES
App: refere-se à aplicação móvel “Kairin”.
Sítio da Internet
: Refere.-se ao domínio disponível em rede pública, propriedade ou disponibilizado
pela Vitalaire, S.A., cujos conteúdos e funcionalidades são similares aos da App. Neste documento,
sempre que se referir a App, por inerência estar-se-á a abranger igualmente o Sítio da Internet
.
Editor: refere-se à Vitalaire, S.A..
Conteúdos: refere-se aos conteúdos disponíveis na App (e no Sítio da Internet
) exibidos ao Utilizador.
Dispositivo: refere-se ao smartphone
ou tablet
em que a App é descarregada e instalada.
Utilizador: refere-se ao utilizador da App, que pode, ou não, ser o Paciente.
OBJETIVO DA APP E TIPOS DE CONTEÚDOS
A App (e o Sítio da Internet
) é dedicada aos pacientes da Vitalaire, S.A., ou aos pacientes de outras
entidades (como o Serviço Nacional de Saúde, instituições de saúde, casas de repouso, seguradoras,
organizações profissionais, sindicais ou patronais, etc.) que recebem os serviços da Vitalaire, S.A., no
seu domicílio ou nas instituições onde se encontrem alojados, por intermédio dessas outras
entidades (doravante simplesmente designados por “Pacientes”).
A finalidade da APP (e do Sítio da Internet
) é fornecer ao Paciente uma panóplia de conteúdos sobre
a apneia do sono e realizar a monitorização dos seus dados, medições e outras ações, bem como
disponibilizar em permanência as informações de contacto da equipa de assistência médica e de
saúde que acompanha o Utilizador.
NOTA IMPORTANTE: a App (e o Sítio da Internet
) não é um dispositivo médico e não é requisito
obrigatório para a Vitalaire, S.A., fazer o acompanhamento dos Pacientes.
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CONSENTIMENTO PARA OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR
Antes de concluir o seu registo e a subscrição da App (ou do Sítio da Internet
), o Utilizador terá
acesso aos Termos de Utilização e poderá expressar o seu consentimento assinalando a caixa de
verificação adequada. O Paciente não pode aceder aos Conteúdos App (ou aos Conteúdos reservados
do Sítio da Internet
) sem assinalar a caixa de verificação adequada. Caso pretenda, o Paciente pode
remover a App do seu dispositivo.
Ao assinalar a caixa de verificação adequada para o consentimento dos Termos de Utilização,
considera-se que o Paciente aceitou os Termos de Utilização.
REGULAMENTOS
Os Conteúdos destinam-se a Utilizadores residentes em Portugal. O Utilizador é informado e tem
conhecimento de que os Conteúdos podem não ser adequados a outros países e territórios,
considerando que os regulamentos e as práticas médicas podem diferir.
O acesso e a utilização da App (e do Sítio da Internet
) estão sujeitos às leis e regulamentos aplicáveis,
bem como a estes Termos de Utilização.
O Editor envida os seus melhores esforços na preparação e fornecimento dos Conteúdos.
Os Conteúdos da App (e do Sítio da Internet
) são atualizados regularmente e a última data da
atualização aparece na página inicial. Em qualquer altura, poderá ser necessário atualizar ou alterar
conteúdos, sempre que, por razões técnicas ou outras, estes não o tenham sido na data exibida.
Exceto quando a falta de atualização se deva a motivos técnicos, a Vitalaire, S.A., sempre que
necessário, envidará os seus melhores esforços para atualizar, corrigir ou modificar a App (e o Sítio
da Internet
). Igualmente, a Vitalaire, S.A., reserva-se o direito de, sempre que necessário, remover,
modificar, corrigir e/ou melhorar os Conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Atendendo a que os Conteúdos são genéricos e não visam situações concretas e têm caráter
informativo, sem a preocupação de serem exaustivos ou de abrangerem todas as situações possíveis,
a Vitalaire, S.A., não poderá será responsabilizada por quaisquer faltas de precisão ou de completude
dos mesmos.
Os Conteúdos destinam-se exclusivamente a fins informativos, não podendo, por isso, implicar
qualquer responsabilidade da Vitalaire, S.A., sobre os mesmos.
As informações médicas disponíveis na App (e no Sítio da Internet
) não têm por objetivo, de forma
alguma, substituir uma consulta médica, uma marcação médica ou um diagnóstico.
Por conseguinte, o Utilizador está totalmente informado de que as informações dos Conteúdos não
são completas nem abrangentes. Além disso, o Utilizador está informado e aceita que as informações
da App (e do Sítio da Internet
):
Não fornecem e não constituem nem pretendem fazê-lo, uma opinião médica;
Não fornecem e não constituem nem pretendem fazê-lo, um diagnóstico médico;
Não substituem qualquer conselho fornecido por qualquer profissional de saúde;
Não representam qualquer tipo de recomendação ou conselho para a utilização de qualquer
produto ou realização de qualquer terapia.
O Utilizador também está informado de que o Conteúdo não representa, de forma alguma, direta ou
indiretamente, qualquer publicidade de qualquer produto ou serviço fornecido pelo Grupo Air
Liquide.
TERMOS DE ACESSO
O acesso à App (e ao Sítio da Internet
) processa-se da seguinte forma:
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Após o Paciente preencher os seus dados na App (ou no Sítio da Internet
), a Vitalaire, S.A.,
prepara a criação de uma conta em nome deste. O Paciente ou quem o representar
(cuidador, tutor, representante legal, outro) tem de prestar o necessário consentimento
prévio à criação da conta e de concordar com os Termos de Utilização da App (e do Sítio da
Internet
), para que a conta seja criada;
Após a conta ser criada, uma mensagem de texto é enviada ao Paciente, com duas ligações, a
primeira para a transferência da App para o dispositivo e a segunda que permite que o
Paciente conclua a criação da conta com uma nova palavra-passe (a seguir designada por
“Conta”).
A transferência, a instalação e a utilização de alguns recursos da App (e do Sítio da Internet
)
requerem uma ligação à Internet.
Para qualquer pedido de modificação ou eliminação da Conta, consulte a Política de Privacidade.
O Utilizador pode corrigir / alterar algumas das suas informações na secção “Perfil”.
RECURSOS DA APP (e do Sítio da Internet
)
Os recursos da App (e do Sítio da Internet
) permitem ao Utilizador:
Seguir os módulos de e-learning sobre apneia do sono, através de vídeos, testes de
conhecimentos e consultas de satisfação sobre os módulos de e-learning necessária
ligação à Internet);
Acompanhar a sua evolução nos módulos de e-learning
;
Manter um diário com o registo da atividade física do Utilizador, bem como quaisquer outros
dados introduzidos manualmente (doravante designados por “Entrada manual”), como
medições de qualquer tipo realizadas no Paciente necessária ligação à Internet); qualquer
entrada manual pode ser eliminada pelo Utilizador diretamente na App (eliminação
retroativa). Este diário permite que o Utilizador tenha um registo da sua atividade e uma
visão geral sobre as suas medições;
Ter as informações de contacto da equipa de assistência médica e de saúde que o
acompanha (endereço, número de telefone, horário de funcionamento).
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
Vitalaire, S.A., concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível de acesso,
descarregamento e utilização da App (e da área reservada do Sítio da Internet
), para a finalidade
exclusiva de utilização pessoal e não comercial do Utilizador. Vitalaire, S.A., pode, a seu exclusivo
critério e a qualquer momento, adicionar, eliminar ou alterar alguns ou todos os recursos e
conteúdos fornecidos na App (ou no Sítio da Internet
) ou rescindir esta licença. Todos os materiais,
incluindo, mas sem limitação, as configurações, os visores, os ecrãs e todas as informações que
aparecem ou são exibidas na App relacionadas com ou detidas pela Vitalaire, S.A., estão protegidos
por todas as leis e regulamentos aplicáveis.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Vitalaire, S.A., possui, reserva e mantém todos os direitos de propriedade, incluindo direitos de
autor, ou outros sobre a App (e o Sítio da Internet
), os seus conteúdos e o sítio da Internet onde estes
são disponibilizados (o “sítio da Internet
”). As marcas comerciais, as marcas de serviço, os nomes
comerciais, os logótipos e outras indicações de origem, incluindo, mas sem limitação, o nome de
domínio da Vitalaire, S.A., exibidos na App (ou no sítio da Internet
), são marcas registadas e não
registadas da Vitalaire, S.A., ou de terceiros que a esta tenham concedido o direito de utilizá-los.
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Nenhuma parte destes Termos de Utilização ou de outras condições de uso da App, de navegação no
sítio da Internet ou de visualização dos conteúdos poderá ser interpretado como uma forma de
conceder ao navegador ou ao Utilizador ou ao Paciente qualquer licença ou direito de utilizar
qualquer marca registada exibida na App, nos Conteúdos ou no sítio da Internet
, sem o
consentimento prévio por escrito da Vitalaire, S.A., ou dos terceiros que os detenham. A Vitalaire,
S.A., e/ou quaisquer terceiros fornecedores de Conteúdos permanecerão os proprietários das
informações exibidas na App, nos Conteúdos e no sítio da Internet e o Utilizador não adquire
qualquer desses direitos através da impressão ou transferência de qualquer informação, ou da
utilização, por qualquer outra forma, dos recursos da App, dos Conteúdos ou do sítio da Internet
.
AVISO LEGAL
A App, os Conteúdos e o Sítio da Internet são fornecidos “tal como estão” e, na medida do permitido
pela lei aplicável, a Vitalaire, S.A., e os respetivos diretores, responsáveis, funcionários, agentes,
representantes, licenciadores, fornecedores e filiais de terceiros, excluem e repelem todas e
quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem
limitação, garantias implícitas de comercialização, de qualidade satisfatória, de adequação a um fim
específico e/ou de não infração de regras. Qualquer confiança na App, nos Conteúdos ou no Sítio da
Internet
, ou a utilização dos mesmos para quaisquer fins correrão por conta e risco exclusivos do
Utilizador. A Vitalaire, S.A., a App Store e a Play Store não terão qualquer obrigação de fornecer
quaisquer serviços de manutenção e/ou de suporte à App. A Vitalaire, S.A., nega expressamente
qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos pelo Utilizador como resultado do acesso
e/ou utilização da App, dos Conteúdos e do Sítio da Internet
.
A Vitalaire, S.A., não garante que os recursos contidos na App, nos Conteúdos e no Sítio da Internet
estejam permanentemente disponíveis ou sejam livres de erros, nem que os defeitos serão corrigidos
ou que a App, os Conteúodos e o Sítio da Internet estejam livres de vírus ou de outros componentes
nocivos. A Vitalaire, S.A., não garante nem faz qualquer declaração relativamente à utilização ou aos
resultados da utilização da App, dos Conteúdos ou do Sítio da Internet
. O Utilizador concorda em usar
da diligência adequada para avaliar a precisão, a fiabilidade e a qualidade da App, dos Conteúdos e
do Sítio da Internet
.
O Utilizador assume o custo total de toda a manutenção, reparação, atualização ou correção do seu
Dispositivo, necessárias para que este aceda à App, aos Conteúdos e/ou ao Sítio da Internet
.
GARANTIA LIMITADA
A App os Conteúdos e o Sítio da Internet são fornecidos pela Vitalaire, S.A., e são considerados
adequados para a finalidade para a qual foram concebidos, pelo que estarão em condições de
cumprir, em todos os aspetos relevantes, a descrição disponibilizada ao Utilizador antes da sua
consulta, transferência ou instalação.
Se, devido a falhas de competência e cuidado razoáveis por parte da Vitalaire, S.A., esta fornecer ao
Utilizador um conteúdo digital que danifique um Dispositivo, este poderá ter direito a uma
indemnização de acordo com a lei aplicável. No entanto, a Vitalaire, S.A., não será responsável por
danos que o Utilizador poderia ter evitado se tivesse instalado a versão mais recente do seu sistema
operativo, da App ou de outros requisitos, ou por danos causados devido ao Utilizador não ter
instalado corretamente a App ou não ter cumprido os requisitos mínimos do sistema.
DISPONIBILIDADE
A Vitalaire, S.A., reserva-se o direito, de forma temporária ou permanente, no todo ou em parte, de
modificar, suspender ou descontinuar a App, os Conteúdos ou o Sítio da Internet
, sem aviso prévio e
sem ter motivo, sem que isso implique responsabilidade para com o Utilizador, exceto onde proibido
pela lei aplicável.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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O Utilizador concorda que utiliza a App, os Conteúdos e o Sítio da Internet por sua conta e risco. O
Utilizador compreende e concorda, ainda, que a Vitalaire, S.A., não é responsável pela utilização
ilegal, não autorizada ou inadequada por parte do Utilizador da App, dos Conteúdos ou do Sítio da
Internet nem pelas informações por ele transmitidas, monitorizadas, armazenadas ou recebidas
através da utilização da App, dos Conteúdos ou do Sítio da Internet
.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a Vitalaire, S.A., não será responsável de forma alguma
para com o Utilizador, a título pesoal, profissional, ou outro, por quaisquer perdas, ferimentos ou
danos (incluindo, mas sem limitação, danos especiais, indiretos, consequenciais ou punitivos, lucros
cessantes, receitas perdidas ou outros danos incidentais) resultantes da utilização, da incapacidade
de utilização ou dos resultados da utilização da App, dos Conteúdos ou do Sítio da Internet
. O
Utilizador renuncia às suas reclamações contra a Vitalaire, S.A., os seus funcionários, agentes,
representantes e seguradoras e compromete-se a que estas reclamações também sejam renunciadas
pela sua seguradora.
INDEMNIZAÇÃO
No caso de a Vitalaire, S.A., infringir alguma das suas obrigações aqui estabelecidas ou relativas à
App, aos Conteúdos ou ao Sítio da Internet
, a sua responsabilidade é limitada a danos materiais
diretos e até vinte mil (20 000) euros, por todas as reclamações acumuladas, exceto se outro limite
ou regra forem estabelecidos na lei. Acima deste valor, o Utilizador renuncia às suas reclamações
contra a Vitalaire, S.A., os seus funcionários, agentes, representantes e seguradoras e
compromete-se a que estas reclamações também sejam renunciadas pela sua seguradora.
Não obstante o mencionado acima, a Vitalaire, S.A., não será responsável por danos resultantes,
direta ou indiretamente, (i) de vírus, erros ou quaiquer códigos ou aplicações incompatíveis ou
bloqueadores presentes no Dispositivo do Utilizador; (ii) de falhas da App, dos Conteúdos ou do Sítio
da Internet
, incluindo, mas sem limitar, avarias ou erros, perdas de dados e/ou impossibilidades
(temporárias ou definitivas) de acesso; (iii) de falhas do Dispositivo ou dos componentes necessários
para que o Dispositivo possa executar a App ou aceder aos Conteúdos ou ao Sítio da Internet
,
incluindo, mas sem limitação, a disponibilidade de rede.
O Utilizador reconhece que a App, os Conteúdos e o Sítio da Internet são fornecidos e/ou acessíveis
através da Internet
, com recurso redes de comunicações, pelo que a qualidade e a disponibilidade do
acesso podem ser afetadas por fatores fora do controlo razoável da Vitalaire, S.A.. O Utilizador
reconhece, em consequêcia, que a Vitalaire, S.A., não tem qualquer responsabilidade por problemas
de ligação que o Utilizador possa ter. O Utilizador mais reconhece e concorda que é o único
responsável por contratar, obter e manter todos os Dispositivos e equipamentos e hardware de
computadores ligados a serviços de comunicações, incluindo de banda larga, adequados a permitir
um acesso à App, aos Conteúdos e ao Sítio da Internet
, bem como por utilizar esses serviços de
comunicações corretamente e por pagar os respetivos preços e taxas que lhe possam ser cobrados
pelo fornecedor da rede por si contratado.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Na medida do permitido pela lei aplicável, estes Termos de Utilização são regidos e interpretados
pelas leis de Portugal e o Utilizador consente com a jurisdição não exclusiva dos tribunais de Lisboa,
para a resolução de qualquer reclamação relacionada a interpretação, integração e execução destes
Termos de Utilização, bem como de qualquer questão relacionada com a existência e/ou utilização
da App, dos Conteúdos e do Sítio da Internet
. O Utilizador e a Vitalaire, S.A., designam como domicílo
convencionado, para efeitos de realização de citações ou notificações, judiciais ou extra-judiciais,
ainda que por correio simples, as moradas que cada um tiver indicado ao outro e suas atualizações
posteriores.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
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VITALAIRE, S.A.
Morada: R. Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, Miraflores, 1495-131 Algés
Tel.: +351800201550
NIPC 509681840, Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais (Portugal)
E-mail: pacientevitalaire.pt@airliquide.com
Para que fins tratamos os seus dados pessoais e Outras informações
O Utilizador é informado que nenhuma informação relacionada com estatística é enviada para a
VITALAIRE, S.A., através da App.
Em caso de erro da App, podem ser enviados relatórios de incidentes para a VITALAIRE, S.A.,
ou o seu subcontratado, com o consentimento do Utilizador. Esse relatório de incidente
contém apenas informações técnicas, tais como:
A versão da App utilizada;
A versão do sistema operativo do Dispositivo.
Esses relatórios de incidentes permitem que VITALAIRE, S.A., compreenda esses incidentes e/ou
melhore a App.
Dados Pessoais
Todas e quaisquer informações introduzidas manualmente na App pelo Utilizador são armazenadas
no Dispositivo e no Fornecedor de Alojamento, enviadas pelo Editor. Além disso, se deu o seu
consentimento para activar a telemonitorização do seu equipamento, Vitalaire mostrar-lhe-á nesta
App alguns valores relevantes do seu equipamento que foram obtidos através da telemonitorização.
Estes valores são os seguintes: período de utilização do equipamento, nível de fugas e índices de
apneia-hipoapneia.
Os dados pessoais do Utilizador (a seguir designados por “Dados”) são recolhidos, tratados e
armazenados pela VITALAIRE, S.A., pelo período de conservação descrito abaixo, de acordo com a
finalidade e o fundamento jurídico do tratamento:
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Finalidade
Fundamento jurídico
Duração da conservação
Inscrição do Utilizador na
App. Realizar todos os
procedimentos relevantes
relacionados com o registo na
App. Esta finalidade permite a
VITALAIRE enviar-lhe
comunicações electrónicas
validando o seu registo na
aplicação.
Relação contratual entre o
usuário e VITALAIRE.
Enquanto você for um usuário
registrado da App e até
solicitar a exclusão ou
remoção de seus Dados da
App, seus Dados serão
bloqueados por um período de
vinte (20) anos a partir da data
de exclusão ou remoção.
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Permite-lhe o acesso à App.
Isto permite que você acesse
sua conta na App usando suas
credenciais.
Relação contratual entre o
usuário e VITALAIRE.
Durante a validade da sua
condição de Utilizador
registado da App e até solicitar
o cancelamento ou eliminação
dos seus Dados da App, estes
Dados serão bloqueados por
um período de vinte (20) anos
a partir do cancelamento ou
eliminação.
Mostrar informação sobre
telemonitorização. No caso do
utilizador ter dado o seu
consentimento para efectuar a
telemonitorização do seu
equipamento, Vitalaire
mostrar-lhe-á na App alguns
valores relevantes para o
acompanhamento do seu
tratamento. Estes valores são
os seguintes: período de
utilização do equipamento,
nível de fugas e índices de
apneia-hipoapneia.
Relação contratual entre o
usuário e VITALAIRE.
Durante a validade da sua
condição de Utilizador
registado da App e até solicitar
o cancelamento ou eliminação
dos seus Dados da App, estes
Dados serão bloqueados por
um período de vinte (20) anos
a partir do cancelamento ou
eliminação.
Introduzir informações na
App. Insirar e/ou modificar as
suas informações na App. Esta
finalidade permite-lhe incluir
Dados sobre o seu tratamento
de modo a observar a sua
evolução.
Relação contratual entre o
usuário e VITALAIRE.
Durante a validade da sua
condição de Utilizador
registado da App e até solicitar
o cancelamento ou eliminação
dos seus Dados da App, estes
dados serão bloqueados por
um período de vinte (20) anos
a partir do cancelamento ou
eliminação.
Monitorar o progresso do
Utilizador. Gerir e realizar
actividades de
acompanhamento
relacionadas com os seus
tratamentos de saúde.
O monitoramento contínuo da
atividade do Utilizador é
necessário para cumprir o
contrato e prestar o serviço
através da APP.
Durante a validade da sua
condição de Utilizador
registado da App e até solicitar
o cancelamento ou eliminação
dos seus Dados da App, estes
Dados serão bloqueados por
um período de vinte (20) anos
a partir do cancelamento ou
eliminação.
Os Dados pessoais incluídos na App que são considerados categorias sensíveis de Dados, tais como
Dados que podem revelar a sua condição física ou saúde, serão tratados pela VITALAIRE
exclusivamente para os fins para os quais os forneceu, ou seja, para criar o seu perfil de utilizador na
aplicação, introduzir informação na aplicação e permitir-lhe monitorizar o seu progresso com a
aplicação do tratamento.
De conformidade com os regulamentos aplicáveis, a VITALAIRE, S.A. tratará seus dados até que eles
se tornem desnecessários para a finalidade para a qual são tratados. Uma vez que estas finalidades
tenham sido concluídas, a VITALAIRE manterá os seus Dados devidamente bloqueados durante os
períodos de tempo indicados na tabela. O bloqueio de dados implica que a VITALAIRE pode
tratá-los com a finalidade de cumprir com quaisquer responsabilidades que possam surgir. Os seus
Dados pessoais devem ser apagados quando tais responsabilidades são prescritas.
A que destinatários os seus dados serão comunicados?
No limite estrito do tratamento de Dados realizado para as finalidades descritas acima, a VITALAIRE,
S.A., pode ter de comunicar alguns dos dados aos seguintes:
a entidades prestadoras de serviços médicos que me assistem e aos meus médicos
prescritores da terapia;
os nossos fornecedores de serviços e subcontratados (Fornecedor de Alojamento de
Dados).
A VITALAIRE, S.A., pode divulgar os Dados para efeitos de requisitos legais ou para a gestão de
reclamações de terceiros. Em qualquer caso, essa divulgação será feita em conformidade com o
regulamento aplicável.
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Comunicação comercial. Uma
vez registrada/o no aplicativo,
VITALAIRE poderá enviar-lhe
comunicações comerciais
relacionadas com os serviços
prestados pela VITALAIRE e
que tenham sido contratados
pelo Utilizador.
Relação contratual entre o
usuário e VITALAIRE, S.A. e no
interesse legítimo da
VITALAIRE, S.A.
Os seus Dados pessoais serão
tratados durante o período de
tempo em que mantenha uma
relação contratual com a
VITALAIRE ou solicite a sua
remoção da lista de
distribuição comercial.
Estudos de satisfação. Uma
vez registado na App, a
Vitalaire pode enviar-lhe um
formulário com perguntas
para saber a sua satisfação
com a utilização da App
Interesse legítimo da Vitalaire
Os dados pessoais serão
mantidos até o seu
cancelamento como utilizador
da App ser processado e/ou
até os seus dados pessoais
serem completamente
anonimizados.
A VITALAIRE, S.A., utiliza as informações pessoais do Utilizador exclusivamente para as finalidades
específicas descritas acima. As informações que o Utilizador fornece à VITALAIRE, S.A., permanecerão
confidenciais e serão utilizadas apenas em ligação com a relação do Utilizador com a VITALAIRE, S.A.,
e/ou uma das suas empresas filiadas como cliente; estas informações nunca serão divulgadas ou
vendidas a terceiros para fins comerciais ou de prospeção.
Medidas de segurança
A VITALAIRE, S.A., adota todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para impedir
qualquer tratamento não autorizado ou ilegal de Dados e também a perda, eliminação ou
desagregação de Dados.
Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Em conformidade com os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais,
nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril
de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
pessoais e à livre circulação desses dados, o Utilizador tem o direito de aceder, retificar e eliminar os
dados pessoais que dizem respeito ao Utilizador, o direito de se opor, por razões relacionadas com a
situação particular do Utilizador, ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de
estabelecer orientações sobre o destino dos seus dados pessoais post mortem. Para exercer os
direitos, deve enviar por escrito, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação ou
documento equivalente, o endereço postal postal 75, quai d’Orsay - 75007 Paris, a atenção de
Laurence Thomazeau, ou através do formulário de contato disponível em
www.airliquide.com/group/contact-us-gdpr.
Se o seu pedido não preencher os requisitos necessários, o responsável pelo tratamento dos dados
pode solicitar que seja retificado. Se considerar que o seu pedido não foi devidamente tratado, pode
apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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